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    • Portaria GPC n.º 138/2017 suspende prazos, notificações e audiências
    • CONVITE: entrega do mobiliário/equipamentos e implementação do novo meio ambiente do trabalho na Revive
    • Portaria GPC n°137/2017 disponibiliza escala dos plantonistas durante o recesso forense
    • MPT-ES abre inscrições para processo seletivo de estágio
    • Feapeti promove dois dias de seminário com especialistas no tema trabalho infantil
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    • "MPT Prática Jurídica" facilita a participação de alunos de Direito em audiências e eventos do MPT-ES

    Portaria GPC n.º 138/2017 suspende prazos, notificações e audiências

    O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES) publicou a portaria GPC n.º 138/2017. Ela suspende os prazos, a realização de audiências em que seja recomendável a presença de advogados entre os dias de 20 de dezembro deste ano a 20 de janeiro de 2018. Além disso, expedições ou encaminhamentos de informações para publicação ou notificações ou de qualquer ato de comunicação, com exceção dos atos reputados urgentes, estarão suspensas nesse mesmo período, de acordo com os termos da legislação.

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    CONVITE: entrega do mobiliário/equipamentos e implementação do novo meio ambiente do trabalho na Revive

    O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), o Município de Vila Velha e a Associação Vila Velhense de Coletores e Coletoras de Materiais Recicláveis (Revive), CONVIDA a todos para a entrega do mobiliário/equipamentos e implementação do novo meio ambiente do trabalho do Centro de Triagem da Revive. O evento será no dia 28 de novembro, às 9 horas, no próprio Centro de Triagem.

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    Portaria GPC n°137/2017 disponibiliza escala dos plantonistas durante o recesso forense

    A portaria GPC nº 137/2017 estabelece o expediente durante o recesso forense em regime de plantão, além de outras providências. A Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus terão expediente entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro, em regime de plantão, das 13h às 17h, visando a assegurar a continuidade do serviço e a movimentação processual que se fizer necessária.

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    MPT-ES abre inscrições para processo seletivo de estágio

    Estão abertas, até o dia 28 de novembro de 2017, as inscrições para o processo seletivo de estágio no Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), destinado às vagas abertas e à formação de cadastro de reserva de estagiários da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região (PRT17), em Vitória. Podem participar alunos do curso de Administração.

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    Feapeti promove dois dias de seminário com especialistas no tema trabalho infantil

    Durante dois dias, 20 e 21/11, o Seminário Por que devemos erradicar o trabalho infantil?, realizado pelo MPT-ES, TRT-ES e Feapeti, no anfiteatro da Universidade de Vila Velha (UVV), debateu amplamente a necessidade de abolir da nossa sociedade o trabalho de crianças e adolescentes. Palestrantes, estudiosos e especialistas no tema foram unânimes: criança não tem que trabalhar.

    Na contramão dessa afirmativa, as estatísticas mostram que o número de crianças nessa situação no Brasil, infelizmente, ainda é alto. De acordo com pesquisa do IBGE, realizada em 2015, existem 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando no país. No Espírito Santo, são 47 mil.

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