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    MPES, MPT e MPF notificam Fecomércio para que cumpra medidas de emergência contra o coronavírus

    O Gabinete Permanente Interinstitucional, composto por membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) - GPI/MPES/MPT/MPF, notificou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo para que os presidentes dos sindicatos da área, filiados ao órgão, determinem aos comerciantes o cumprimento dos decretos estaduais 4605-R, de 20/03/2020, 4606-R, de 21/03/2020, e 4607-R, de 22/03/2020. Esses decretos trazem medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. O objetivo é manter a suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais não excepcionados pelos decretos, a não ser pela modalidade “delivery”.

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    Ministérios Públicos notificam presidente da CDL para que mantenha comércio fechado

    O Gabinete Permanente Interinstitucional, composto por membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) - GPI/MPES/MPT/MPF, notificou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Espírito Santo, para que os presidentes de câmaras municipais determinem aos comerciantes associados que não descumpram os decretos estaduais voltados para o combate e prevenção à pandemia do novo Coronavírus,  Covid-19. Os decretos estaduais têm como viés a preservação de vidas, mantendo as pessoas em casa, diante da pandemia do novo coronavírus.
    Caso não sejam tomadas as providências previstas na notificação, os responsáveis poderão responder civil, penal e administrativamente. O prazo máximo para que se dê ciência das providências adotadas ao GPI é de 24 horas.

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    Associação de Municípios é notificada para que prefeituras evitem aglomerações em carreatas

    O Gabinete Permanente Interinstitucional, composto por membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) - GPI/MPES/MPT/MPF -, notificou a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) para que os prefeitos adotem imediatamente todas as providências administrativas e judiciais cabíveis para que as manifestações públicas com veículos, as carreatas, não se transformem em aglomerações de pessoas, em descumprimento ao Decreto Estadual 4599R de 17/03/2020.

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    COMUNICADO DE INSTALAÇÃO DO GABINETE PERMANENTE INTERINSTITUCIONAL (GPI/MPES/MPT/MPF)

    Os Ministérios Públicos do Estado do Espírito Santo (MPES), do Trabalho (MPT) e Federal (MPF) por meio de suas chefias, o procurador-geral de Justiça do Estado, Eder Pontes da Silva; procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, Valério Soares Heringer; e o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, Edmar Gomes Machado, comunicam a instalação do Gabinete Permanente Interinstitucional (GPI/MPES/MPT/MPF), para fins de acompanhar no âmbito das instituições, os desdobramentos da decretação de pandemia pelo novo Coronavírus - Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e da decretação do estado de emergência no Espírito Santo, por meio do Decreto Estadual Nº 4593-R/ 2020.

    O GPI vai atuar na fiscalização das ações públicas empreendidas nas esferas federal, estadual e municipal no que tange à proteção dos direitos da população capixaba, conforme as atribuições funcionais de cada MP. A forma de atuação dos MPs está prevista na Portaria Conjunta MPES/MPT/MPF Nº 01, de 26 de março de 2020.

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