• denuncias
  • peticionamento
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
    • Certidão Negativa2
    • nota-publica
    • WhatsApp Image 2016-11-11 at 10.28.18
    • fotoGT
    • WhatsApp Image 2016-12-17 at 13.29.56
    • Nova HQ da série “MPT em Quadrinhos” aborda lide simulada
    • MPT-ES: expediente após o carnaval será retomado na Quarta-Feira de Cinzas
    • Abertas as inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo 2017
    • Solicitação de certidões negativas agora também por e-mail
    • Atenção: nota pública!
    • Procurador e magistrado produzem o artigo “Terceirização sem limites: a quem interessa?”
    • Representantes dos MPs criam grupo de trabalho para garantir o cumprimento da LBI
    • Dignidade no trabalho dos catadores: representantes do MPT-ES participam da inauguração de Centro de Triagem de Resíduos Sólidos
    • "MPT Prática Jurídica" facilita a participação de alunos de Direito em audiências e eventos do MPT-ES

    Nota de esclarecimento da ANPT

    A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega e representa os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o Brasil, vem a público esclarecer que não é responsável pela publicação “Anuário Justiça e Trabalho”, e nem solicita doação de quem quer que seja para suas publicações ou quaisquer de suas atividades. Necessário esclarecer, ainda, que os procuradores do Trabalho em todo o país, cujas atribuições estão descritas na Constituição Federal e em lei, não prestam assessoria jurídica a qualquer pessoa ou entidade, nem recebem valores de terceiros para esse ou para outros fins, diante de expressa vedação legal (Lei Complementar 75/1993, art. 237,I). A entidade repudia veementemente a utilização indevida do nome do MPT, de procuradores do Trabalho e da própria Associação, por estelionatários e por editora chamada Rota do Contribuinte, sobretudo quando o uso tem como objetivo a prática de crime (estelionato e outros) contra qualquer pessoa ou entidade.

    Imprimir

    MPT afirma que reforma trabalhista não vai gerar mais emprego

    O procurador-geral do Trabalho (PGT), Ronaldo Fleury, afirmou no dia 16 de fevereiro que as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proposta pelo governo federal, não vão gerar empregos e crescimento econômico. Durante audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), na Câmara dos Deputados, ele apresentou estudos que comprovam que as mudanças propostas vão precarizar o trabalho.  “O que gera empregos é o crescimento da economia e não a flexibilização das leis trabalhistas”.

    Imprimir

    • banner corrupcao
    • banner abnt
    • banner mptambiental
    • banner transparencia
    • banner radio
    • banner trabalholegal
    • MPT em Quadrinhos
    • banner pcdlegal
    • Portal de Direitos Coletivos