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    • ANPT critica aprovação de projeto de lei que libera terceirização indiscriminada nas empresas e pede seu veto
    • Reforma Trabalhista na pauta da Assembleia-ES
    • Fim de semana com espetáculo teatral para a criançada
    • Vanessa Rosário realizou palestra em comemoração ao Dia Internacional da Mulher na PRT17
    • Abertas as inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo 2017
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    • Procurador e magistrado produzem o artigo “Terceirização sem limites: a quem interessa?”
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    • Dignidade no trabalho dos catadores: representantes do MPT-ES participam da inauguração de Centro de Triagem de Resíduos Sólidos
    • "MPT Prática Jurídica" facilita a participação de alunos de Direito em audiências e eventos do MPT-ES

    ANPT critica aprovação de projeto de lei que libera terceirização indiscriminada nas empresas e pede seu veto

    Confira a íntegra da nota:

    “A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país, vem a público, tendo em vista a aprovação, na data de ontem, pela Câmara dos Deputados do PL 4.302/1998, que libera a terceirização para todas as atividades, sem quaisquer garantias para os trabalhadores, expor sua posição oficial sobre os efeitos que referido projeto de lei trará ao país e às relações de trabalho no Brasil, caso venha a ser sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

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    Reforma Trabalhista em debate na Assembleia-ES

    Os principais pontos do Projeto de Lei nº 6787/2016, que trata da Reforma Trabalhista, e suas consequências para o trabalhador e o mercado de trabalho foram discutidos durante a Audiência Pública realizada nessa segunda-feira (20/3).

    O seminário foi conduzido pelos deputados federais Sérgio Vidigal (PDT) e Helder Salomão (PT), integrantes da Comissão Especial da Reforma Trabalhista. O evento foi o primeiro debate da comissão realizado fora de Brasília.

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    Cronômetro mede atraso na publicação da Lista Suja do Trabalho Escravo

    “Listômetro” é contador digital e também mostra há quantos dias Poder Executivo descumpre decisão da Justiça Trabalhista

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar o “Listômetro”. Um contador digital que mede há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego vem atrasando a publicação oficial do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo. A publicação da lista é uma política de Estado recomendada pelo Ministério dos Direitos Humanos e referendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).  Os empregadores arrolados na lista ficam impedidos de contratar com o governo e obter empréstimos financiados por instituições públicas.

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    Fim de semana com espetáculo teatral para a criançada

    O espetáculo teatral “A Liga da Justiça no combate ao trabalho infantil” fará duas apresentações gratuitas neste fim de semana

    Para os papais que procuram uma atividade cultural para levar os filhos neste fim de semana, a “Liga da Justiça” está de volta e promete agitar os dias de descanso da criançada. O teatro faz parte da exposição “Um Mundo sem Trabalho Infantil” e terá duas apresentações gratuitas no Shopping Praia da Costa, em Vila Velha.

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