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    • Solicitação de certidões negativas agora também por e-mail
    • Nova HQ da série “MPT em Quadrinhos” aborda acidentes de trajeto
    • MPT-ES emite recomendação ao Prefeito da Serra
    • Representantes dos MPs criam grupo de trabalho para garantir o cumprimento da LBI
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    • Procurador e magistrado produzem o artigo “Terceirização sem limites: a quem interessa?”
    • "MPT Prática Jurídica" facilita a participação de alunos de Direito em audiências e eventos do MPT-ES

    Solicitação de certidões negativas agora também por e-mail

    O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) comunica que agora é possível solicitar certidões negativas também por e-mail. Basta enviar a solicitação para a caixa postal prt17.seaut@mpt.mp.br anexando os seguintes documentos:

    1) Petição com a solicitação de certidão, contendo dados de identificação da empresa ou pessoa física sobre a qual solicita-se a certidão (razão social e CNPJ) e a exposição dos motivos;

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    Nova HQ da série “MPT em Quadrinhos” aborda acidentes de trajeto

    Muitas pessoas sofrem acidentes nos percursos de casa para o trabalho ou do trabalho para casa, mas poucas sabem que esse tipo de acidente de trajeto é equiparado a um acidente de trabalho, seja qual for o meio de transporte utilizado, e deve ser comunicado para que sejam apuradas as responsabilidades do empregador sobre o caso. Esse é o tema abordado na nova edição da série "MPT em quadrinhos".

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    MPT-ES emite recomendação ao novo Prefeito da Serra

    A notificação exige o imediato pagamento dos salários e 13º em atraso de 2016 para os trabalhadores terceirizados do serviço de limpeza e conservação

    O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo expediu a notificação recomendatória nº 9/2017 determinando que o Prefeito da Serra, Audifax Barcelos, efetue o imediato pagamento diretamente aos empregados de seus prestadores de serviços do décimo terceiro salário e demais remunerações referentes ao ano de 2016, ainda não quitados.  

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    Espetáculo teatral conscientiza crianças sobre trabalho infantil

    O período de férias escolares é um excelente momento para aproveitar atividades culturais, como forma de distração e aprendizado para os pequenos. Pensando nisso, a exposição Um Mundo sem Trabalho Infantil, no Shopping Mestre Álvaro, em Serra, conta com uma programação especial: a peça infantil ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), da companhia Maura Moschen.

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    Recesso forense: confira o funcionamento do MPT-ES

    Conforme determinação da Portaria do Gabinete do Procurador-Chefe nº 226/2016,  a Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus terão expediente entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro, em regime de plantão, visando a assegurar a continuidade do serviço e a movimentação processual que se fizer necessária. O atendimento ao público e o serviço de protocolo, durante o recesso forense, funcionarão das 13h às 17h.

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