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    MPT-ES promove evento de conscientização e combate do trabalho infantil

    Atividade premiará estudantes da Grande Vitória que produziram obras artísticas com o tema “erradicação do trabalho infantil”

    Segundo dados da Prova Brasil 2017, avaliação censitária aplicada pelo Ministério da Educação (MEC) e que ocorre a cada dois anos em escolas públicas, no Brasil, aproximadamente 479,9 mil crianças e adolescentes estudam e trabalham. Esse número pode ser ainda maior, pois a pesquisa é referente a crianças e adolescentes regularmente matriculadas em escolas públicas e concluintes do fundamental 1 (quinto ano) e 2 (nono ano). No Espírito Santo, 9.178 crianças e adolescentes declararam, na pesquisa, estudar e trabalhar fora de casa. Os municípios em que esses dados mais chamam a atenção são: Serra, com 1,1 mil; Cariacica, com 952; e Vila Velha, com 723.

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    MP 905/19: ANPT repudia interferência do Poder Executivo na atuação do MPT

    Em nota pública, entidade afirma que a MP busca fazer uma nova e profunda reforma trabalhista

    A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou nota pública nesta terça-feira (12) onde repudia a “indevida e inconstitucional interferência do Poder Executivo na atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio da edição da Medida Provisória (MP) nº 905/2019”. Segundo a entidade, o Contrato Verde e Amarelo altera mais de uma centena de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo novamente direitos de trabalhadores brasileiros, além de buscar interferir na eficácia e força vinculante dos termos de ajuste de conduta firmados pelo MPT em todo o Brasil. Para mais informações, acesse: https://bit.ly/33DiJXM.

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    MPT lança novo concurso público para o cargo de procurador do Trabalho

    Inscrições vão de 27 de novembro a 26 de dezembro; candidatos devem ter formação em Direito e três anos de atividade jurídica

    Brasília – Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (12) o edital do 21º concurso público para o cargo de procurador do Trabalho. O concurso é destinado ao preenchimento de quatro vagas nas seguintes Procuradorias Regionais do Trabalho: 3ª Região (Belo Horizonte - MG), 9ª Região (Curitiba – PR), 10ª Região (Brasília – DF) e 18ª Região (Goiânia – Goiás). Além disso, serão preenchidas as demais vagas que, eventualmente, surgirem no prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois. As inscrições estarão abertas no período de 27 de novembro a 26 de dezembro e devem ser feitas, exclusivamente, pelo endereço eletrônico: https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso/index.wsp.

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    MPT lança campanha “#NossoLugarÉLegítimo”

    Vídeos e mensagens sobre racismo serão divulgadas nas redes sociais da instituição. Também será lançado banco de imagens com profissionais negros

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) lança, nesta quarta (6), campanha “Nosso lugar é legítimo. Racismo é não reconhecer”, que tem como foco a divulgação do Estatuto da Igualdade Racial para a população brasileira e o combate ao racismo estrutural existente no país. O Brasil é o segundo país em população negra no mundo, 54% da população brasileira é negra (PNAD-IBGE 2015), mas os trabalhadores brancos recebem, em média, 75% a mais que pretos e pardos e a maioria desempregada e no trabalho informal é negra.

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