Audiência pública sobre aprendizagem é realizada na FDV

Programa de aprendizagem profissional, cota, trabalho infantil e educação foram alguns dos assuntos abordados em audiência pública realizada na manhã dessa segunda-feira (12), na Faculdade de Direito de Vitória (FDV). A reunião pública foi promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), com o Ministério do Trabalho e com o Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti).

A reunião pública também contou com a participação de aproximadamente 80 pessoas, desde estudantes, político, advogados, procuradores, magistrados a representantes de diversas empresas localizadas em Vitória e Região Metropolitana, de médio e grande porte, obrigadas ao cumprimento da cota legal de aprendizagem, estiveram presentes e participaram da ampla discussão.

Várias autoridades compuseram a mesa de honra e a mesa diretora da audiência pública: o procurador-chefe do MPT, Estanislau Tallon Bozi; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Espírito Santo, Mário Ribeiro Cantarino Neto; o desembargador do TRT-ES, Carlos Henrique Bezerra Leite; o procurador do Trabalho, Marcos Mauro Rodrigues Buzato; a juíza do Trabalho Rosaly Stange; o Superintendente do Ministério do Trabalho no Estado do Espírito Santo, Alcimar Candeias; e o auditor-fiscal do Trabalho, Ricardo Sulti.

Abertura

Durante a mesa de honra, o presidente do Tribunal, Mário Cantarino, aproveitou a oportunidade para afirmar o compromisso do Tribunal com a campanha de erradicação do trabalho infantil e outras campanhas sociais. Ele mencionou ser importante debater o assunto aprendizagem por estar atrelado à questão educacional.

Já o procurador-chefe do MPT-ES, Estanislau Bozi, comentou que estamos em “época de mudança. Vamos também melhorar a legislação do trabalho de crianças, de menores e adolescentes, proibindo o trabalho irregular. Temos que aproveitar o momento do debate para abordar o assunto com seriedade. A reforma trabalhista tem de ser para melhor. Ninguém reforma a sua casa para piorar. Todo mundo faz para embelezar”, refletiu.

O titular do Feapeti, Marcos Buzato, elogiou os membros do Fórum por terem sido responsáveis por promover a audiência pública de forma tão efetiva. “Agradeço muito ao Fórum e todos que participaram ativamente dessa luta por conseguir organizar a audiência pública nessa data, 12 de junho. E fico feliz de estarem aqui neste dia, no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, para debater sobre a aprendizagem, considerado um tema importantíssimo para combater o trabalho infantil”, comentou.

O Superintendente Regional do Trabalho, Alcimar Candeias, destacou que para falar sobre aprendizagem, era preciso fazer uma breve história sobre a questão do combate ao trabalho infantil, principalmente aqui, no estado do Espírito Santo. Ele também aludiu que trabalho da criança está atrelado à questão cultural, considerado uma obrigação. “Rememorando essa situação, eu lembro que há 20 anos, vergonhosamente o Ministério do Trabalho, juntamente ao Ministério Público do Trabalho, recebia um elevado número de denúncias de trabalho infantil, sobretudo no meio rural. Começamos a intensificar nossas ações no meio rural”, informou. 

Relatos

No decorrer da audiência, também houve a apresentação de depoimentos sobre a importância da aprendizagem na vida profissional. Um dos relatos foi do ex-aprendiz do Sistema Nacional de Aprendizagem Profissional (Senai) Marcelo Luiz Afonso da Cunha. Ele se formou em Engenharia e se tornou instrutor da instituição que o acolheu na adolescência.

Mesa diretora

Na mesa diretora, o magistrado e professor Carlos Bezerra Leite ressaltou a importância de se debater em audiência um tema tão sensível e essencial, tendo em vista que o contrato de aprendizagem vai propiciar não somente a profissionalização, mas também preparar para o exercício de cidadania e  estimular a formação continuada. “A aprendizagem é uma passagem que vai incentivar a pessoa a gostar de estudar, de ser aprimorar. É por isso que aspecto pedagógico deve prevalecer sobre o aspecto produtivo ”, frisou.

O desembargador ainda aproveitou o momento para cantar a música “Um homem também chora (guerreiro menino)", de autoria de Gonzaguinha. A música exprime que sem o seu trabalho o homem não tem honra, e sem a sua honra, o homem morre e se mata, pois não dá para ser feliz.

A juíza do Trabalho Rosaly Stange destacou a aprendizagem como um instrumento fundamental na luta de erradicação do trabalho infantil. Ela ainda informou que 3,2 milhões de crianças e adolescentes exercem o trabalho infantil, sendo que 2,7 milhões possuem entre 14 e 17 anos. Segundo a magistrada, “a criança que trabalha muito cedo, não se qualifica e acaba perpetuando o ciclo de pobreza. A aprendizagem é uma resposta que possibilita que a criança e o adolescente saiam desse ciclo por meio da formação profissional, pela sua inserção no mercado de trabalho”.

O auditor-fiscal do Trabalho Ricardo Sulti explanou que de 2005 a 2016 foram inseridos cerca de 3 milhões de aprendizes no Brasil, mas esse número não é grande. Isso representa apenas 40% do potencial de contratação. “Se todas as empresas cumprissem a cota, seria aproximadamente 1 milhão de aprendizes inseridos no mercado de trabalho por ano. No Estado, o índice de contratação chega a 70% do potencial, mas os outros 30% ainda fazem muita falta para a sociedade”.

No encerramento, o público visitou os estandes das instituições formadores do Programa de Aprendizagem para apresentação do portfólio e atendimento.

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