PMES recebe equipamentos oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta firmado no MPT- ES

Nesta segunda-feira (26), o 6º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), localizado no município de Serra, receberá uma doação de R$ 40 mil em equipamentos de segurança pública.  A indenização é proveniente de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e a empresa Vitória Stone Indústria e Comércio, a título de dano moral coletivo.

O procurador do Trabalho Antônio Carlos Lopes Soares, responsável pelo caso, propôs à Vitória Stone a celebração um acordo extrajudicial após denúncia de ocorrência de acidente de trabalho na empresa. Seus representantes assinaram o termo, no qual se comprometeram a respeitar diversas obrigações e adequar seu meio ambiente de trabalho, assim como pagar a indenização para reparar o prejuízo causado à coletividade.

“A destinação foi revertida em prol da melhoria das condições de trabalho dos policiais militares do estado do Espírito Santo, assunto muito debatido na crise de segurança pública que atravessou o estado, no início do ano. Após reunião, entre MPT, a empresa e a Polícia Militar, houve consenso em destinar os valores para aquisição de "cintos de poliamida com acessórios”, informou o membro.

O cinto de guarnição é um acessório essencial para policiais, devido as suas possibilidades de emprego operacional. Nesse equipamento pode-se encaixar vários itens, tais como a arma do policial, seus carregadores, cassetete, algemas, spray de pimenta, rádio comunicador, lanterna.

O major Charles Souza da Silva destacou a importância de se obter um equipamento como esse. "Contendo a identidade visual da Corporação Militar PMES, pois consta uma fivela de fechamento com a estampa metálica do brasão da PMES, e com a alta qualidade e resistência de seus porta-acessórios, ele garante ao policial seguir com todos os equipamentos necessários, sem temer pelos seus extravios, consciente que eles somente serão retirados pela intenção volitiva do seu usuário", explanou.

Ele ainda informou que foram adquiridos 125 cintos de guarnição pela empresa Vitória Stone Indústria Comércio S/A, que serão entregues ao 6º BPM, responsável pelo policiamento ostensivo do município. “A PMES agradece o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Vitória Stone Indústria Comércio S/A por melhorar muito a atividade laboral do militar estadual”, comentou.

O caso

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) recebeu denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores do Mármore e Granito do Espírito Santo (Sindimármore) a respeito de um acidente ocorrido no dia 1º de fevereiro de 2016, por volta das 4h40 horas, na empresa Vitória Stone Indústria e Comércio. Segundo o relato, o trabalhador era operador de máquinas fixas, em multifio, quando, ao tentar desentupir o chuveiro, pisou no fio diamantado em movimento, foi puxado e acabou ficando preso entre os fios. Em decorrência disso, o empregado veio a óbito.

A partir dessa informação, houve instauração de um procedimento administrativo no MPT-ES para apurar o caso. Durante as investigações do inquérito civil, o procurador do Trabalho intimou a empresa a celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta, ou seja, um documento assinado pelas partes que se comprometem a compensar pelos danos causados.

A empresa acatou o pedido e firmou o TAC nº 15/2017 em 23 de fevereiro deste ano. Além da doação à PM em equipamentos no valor de 40 mil reais, a empresa se comprometeu a cumprir obrigações de fazer e não fazer em prol de um meio ambiente do trabalho salubre e seguro.

 

 

Confira um momento da audiência entre os representantes do MPT, da empresa Vitória Stone e da PMES:

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