MPT/ES participa de campanha contra a exploração sexual de crianças de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo aderiu à campanha internacional “Não Desvie o Olhar” criada para alertar sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. Presente em 16 países da Europa e no Brasil, a campanha aproveita a mobilização da Copa do Mundo de Futebol 2014 para aumentar a conscientização sobre o tema e prover maior proteção às crianças e adolescentes.

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OIT atualiza enfrentamento ao trabalho escravo

Delegados de 185 países aprovam em Genebra protocolo e recomendação à Convenção 29

Genebra – Delegados de 185 países aprovaram nesta quarta-feira (11), durante a 103a Conferência Internacional do Trabalho, um protocolo e uma recomendação à Convenção 29. Os documentos atualizam o texto de 1930. O protocolo foi aprovado por 437 votos a favor, oito contrários e 27 abstenções. A recomendação teve 459 votos favoráveis, três contra e 12 abstenções.

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MPT em Cachoeiro participa do Projeto “Pessoa com (D)Eficiência”

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cachoeiro de Itapemirim desenvolve, em parceria com outras instituições do município, o Projeto Pessoa com (d)Eficiência: “Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mundo do Trabalho”. Estudantes de psicologia, de uma faculdade da região, já estão visitando as pessoas com deficiência do município que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para informá-las sobre os seus direitos e divulgar oportunidades de aprendizagem e qualificação profissional que podem permitir que elas melhorem sua condição de vida por meio do trabalho. Os interessados em entrar para o mercado de trabalho são cadastrados para, inicialmente, serem contratados como aprendizes pelas empresas obrigadas a cumprir a chamada Lei de Cotas (8.213/91).

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Multa por dano moral é revertida para o Cerest de Colatina

A Granicap Granitos Capixaba Ltda vai doar R$ 35.482,60 em utensílios e equipamentos ao Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Colatina. O valor revertido é parte da multa pelo dano moral causado à sociedade devido à morte do servente Adriano de Souza, ocorrida em fevereiro de 2013, quando o empregado da empresa foi atingido por uma escavadeira enquanto fazia a limpeza da praça de trabalho. A doação foi firmada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por representante da empresa com o Ministério Público do Trabalho em Colatina. A empresa também vai recolher R$ 6 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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